CERTIDÕES
- Qualquer pessoa pode requerer uma certidão.
- Para se pedir uma certidão, deve-se preencher o formulário próprio, com o endereço do imóvel, e apresentá-lo no balcão do cartório.
- O prazo legal para entrega da certidão é de 5 dias úteis.
- Não há taxa de urgência, nem pagamento de qualquer quantia extra.
- As certidões podem ser:
♦ de ônus reais – prova a propriedade do imóvel e ônus reais porventura existentes
♦ vintenária – abrange o período de 20 anos
♦ histórica – contém o histórico dos registros efetivados
♦ ato praticado – é certidão requerida para ser expedida após o registro de um título
♦ inteiro teor – dá o inteiro teor de um registro do imóvel, especificado pelo requerente
♦ verbal – é a informação verbal (sem documento escrito) sobre a situação do imóvel
♦ pedido específico do usuário – atende o pedido específico do usuário, que deve ser requerido por escrito
- A certidão de ônus reais é válida por 30 dias.
- ATENÇÃO: O Distrito Municipal do Andaraí está sob a jurisdição deste cartório desde 14/06/1941. Anteriormente era jurisdicionado por outros cartórios, a saber:
5º Ofício – de 31/12/1926 até 14/06/1941;
3º Ofício – de 16/08/1917 até 31/12/1926; e
1º Ofício – de 23/07/1865 até 16/08/1917.
Se a busca for negativa neste cartório (imóvel não encontrado), recomendamos ir retrocedendo, pedindo certidões no 5º, 3º e 1º, nesta ordem, para eliminar a possibilidade de a propriedade já ter ingressado no Registro Imobiliário anteriormente.
Esta é a razão de exigirmos as certidões daqueles Ofícios, quando do registro de um título, ainda não registrado nesta serventia, atendendo a um dos princípios basilares do Registro Imobiliário – o princípio da Continuidade: só pode alienar quem é proprietário com título registrado.
- As custas da Certidão, em 2017, totalizam R$96,95, assim discriminadas:
♦ Emolumentos = 71,30
♦ Lei 6370 = 1,42
♦ FETJ = 14,26
♦ FUNPERJ = 3,56
♦ FUNDPERJ = 3,56
♦ FUNARPEN = 2,85
- As custas da Busca Verbal, em 2017, totalizam R$48,47, assim discriminadas:
♦ Emolumentos = 35,65
♦ Lei 6370 = 0,71
♦ FETJ = 7,13
♦ FUNPERJ = 1,78
♦ FUNDPERJ = 1,78
♦ FUNARPEN = 1,42