O que há de novo
Certidão Digital - A Central de Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza seu site e certidão por meio eletrônico. https://www.registradores.org.br/rj/certidao.aspx
Averbação de Construção - Não é mais necessário para a CND (Certidão Negativa de Débito da Previdência Social). (Provimento nº 67/2013, de 13 de novembro de 2013 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no DJE de 21/11/2013)
Nova Tabela de Emolumentos Extrajudiciais para 2018 - entrar em vigor a partir de 02 de janeiro de 2020.(Portaria CGJ nº 2881/2019 de 26 de dezembro de 2019 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no DJE de 27/12/2019)
Dispensada a Apresentação da Cópia Autenticada do Imposto de Transmissão e do Laudemio : não é mais uma versão da cópia autenticada do Imposto de Transmissão e do Laudêmio, quando houver transcorrido prazo superior a 10 anos, contados da data da escritura, na qual foi certificado o recolhimento do respectivo tributo. (Provimento nº 03/2014, de 15 de janeiro de 2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado nao DJE de 22/01/2014)
Selo Eletrônico - A partir de 10/03/2014, o selo extrajudicial físico é substituído pelo Selo Eletrônico de Fiscalização, que passa um se constituir o instrumento de fiscalização indireta dos atos notariais e registrais, por parte do Grupo de usuários e do Órgão Fiscalizador de serviços extrajudiciais. (Provimento nº 15/2014, de 26 de fevereiro de 2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, DJE de 27/02/2014)
Formulários - Nossos formulários podem ser preenchidos sem site. Preencha, imprima, assine, anexe os documentos e apresente à serventia para dar entrada sem título ou nao pedido de certidão. (Formulários)
Custas das certidões em 2020 - De acordo com a Tabela de Emolumentos Extrajudiciais para 2020, os valores são os seguintes:
Emolumentos Lei 6730 FETJ FUNDPERJ FUNFERJ FUNARPEN ISS TOTAL
Certidão - 79,20 1,58 15,84 3,96 3,96 3,16 4,24 111,94
